Setor farmacêutico alerta o Congresso para risco de desabastecimento de remédios e pede adiar etapas da reforma tributária

O setor farmacêutico alertou formalmente o Congresso sobre um "risco concreto" de desabastecimento de medicamentos no início de 2027 e pediu o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária. O documento é assinado por seis entidades do ramo de farmácias, que atuam na indústria, na distribuição e no varejo, e foi endereçado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

O que o setor pede

A principal demanda é adiar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que, a partir do ano que vem, substituirá o PIS e a Cofins. Segundo as entidades, o governo ainda não definiu aspectos importantes da implementação, como a alíquota de referência da CBS, o que impede a adaptação das empresas.

O alerta sobre o abastecimento

Na carta, o setor afirma que a rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou a ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027. Para as entidades, isso representa "risco concreto ao abastecimento da população", efeito que, segundo o texto, "transcende o interesse do setor e alcança a política de saúde pública".

Particularidades do ramo

O documento também sustenta que o ramo farmacêutico tem mais dificuldade de adaptação à reforma por causa de características próprias, como preços regulados, grandes estoques e capilaridade, que exigem uma operação complexa.

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