Senado vota hoje a PEC da Segurança; oposição tenta incluir redução da maioridade penal

O plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (15), à tarde, a PEC da Segurança Pública. A oposição vai tentar incluir no texto a redução da maioridade penal, tema que não faz parte da proposta aprovada na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que manteve a versão vinda da Câmara dos Deputados.

O que a PEC prevê

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Na noite de quarta-feira (14), durante a sessão que aprovou o fim da escala 6x1, os senadores aprovaram um calendário especial que permite votar a PEC em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre eles.

A tentativa da oposição

A emenda foi apresentada na quarta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e também é assinada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela fixa a maioridade penal em 16 anos para a maior parte dos crimes e em 14 anos para uma lista de crimes graves, entre eles hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. A oposição pretende levar a mudança a votação em separado, por meio de um destaque.

Marinho afirmou que é preciso punir os adolescentes para evitar que sejam cooptados pelo crime organizado. Flávio Bolsonaro defendeu em Porto Alegre, na quarta, idade penal de 16 anos e, em crimes como estupro, de 14.

A posição do governo

A bancada governista no Congresso é contra a redução. Entre os argumentos estão o risco de agravar a situação do sistema prisional e a possibilidade de que jovens enviados a presídios sejam expostos à influência do crime organizado. Na análise de uma PEC específica sobre o tema na Câmara, governistas também argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição.

Contexto eleitoral

A votação ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial. A redução da maioridade penal está entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores, segundo pesquisa Quaest divulgada na quarta, que ouviu 2.154 pessoas entre 10 e 13 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A redução não fazia parte da proposta original enviada pelo governo ao Congresso.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia