Renan Calheiros diz que CAE do Senado analisa alíquota da CBS a partir de 11 de novembro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa a analisar a partir de 11 de novembro a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O anúncio foi feito neste sábado (31) pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), nas redes sociais.

Prazo e audiências

Segundo Renan, a comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade, para participar de audiências públicas.

O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Se não houver decisão até lá, a alíquota será de 11,3% em 2027, como definiu o TCU.

O valor fixado pelo TCU

Na quarta-feira (28), o TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano da transição da reforma tributária. O número fica 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

O que muda com a CBS

A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins e seguirá o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na prática, isso amplia a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, reduz a incidência em cascata e tende a simplificar a apuração do tributo, embora exija adaptações em sistemas fiscais, contratos e emissão de documentos eletrônicos.

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