Receita Federal libera versão web para declaração do imposto rural

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o serviço Minhas Declarações do ITR na versão web. A plataforma possibilita o preenchimento, a transmissão, a retificação e a consulta da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural diretamente pela internet, sem a exigência de instalação de softwares em computadores.

Para utilizar o sistema, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Receita Federal mediante conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O ambiente digital centraliza dados, recibos e documentos, contando com ferramentas de pré-preenchimento cadastral e compatibilidade com dispositivos móveis.

A modalidade digital é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas com imóveis rurais superiores a 100 hectares. Já proprietários de áreas menores podem optar pelo uso da plataforma ou pelo Programa Gerador da Declaração.

O documento serve para informar dados cadastrais de propriedades e titulares para a apuração do imposto. A obrigação atinge proprietários, usufrutuários e titulares de domínio útil, além de condôminos e inventariantes em casos específicos. Entregas fora do prazo geram multa.