Programa de Lula para novo mandato mantém arcabouço fiscal, prevê novo PAC e volta da Petrobras à distribuição

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um eventual novo mandato, registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 7 de agosto, tem como eixo a continuidade da política econômica atual: manutenção do arcabouço fiscal, mais investimento e uma agenda de reindustrialização. O texto também traz medidas para o setor de energia e para o mercado de trabalho, parte delas dependente do Congresso.

Fiscal, juros e investimento

O documento prevê "manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento do gasto primário e melhorar a eficiência e a qualidade do gasto público". A regra em vigor limita o aumento das despesas a uma fração do crescimento da receita. O programa liga essa manutenção ao objetivo de criar condições para uma queda sustentada dos juros, hoje em 13,75% ao ano, e para uma inflação sob controle.

Outra meta é elevar a taxa de investimento do país, com ampliação dos aportes públicos e privados. O texto não detalha cortes específicos de despesa.

PAC, concessões e indústria

Para infraestrutura, o programa, segundo trechos divulgados, propõe uma nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento, combinando obras públicas com concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos regionais. Os valores não aparecem detalhados no texto.

Na indústria, o plano fortalece a Nova Indústria Brasil, lançada em 2024. A política se apoia em crédito direcionado, parcerias com bancos, compras governamentais e incentivo a empresas nacionais. As áreas de prioridade são inovação, inteligência artificial e minerais críticos.

Petrobras e energia

Na área de energia, o programa prevê o retorno da Petrobras ao segmento de distribuição de combustíveis, a expansão da capacidade de refino e uma atuação maior da Transpetro na logística de gás natural liquefeito. A estatal deixou a distribuição em 2019, com a venda da BR Distribuidora, hoje Vibra Energia.

Trabalho e renda

No mercado de trabalho, o texto afirma que o governo "continuará atuando no Senado para aprovar o fim da escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial". Também propõe estabelecer regras sobre relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários para quem trabalha por aplicativo.

Documento público

O programa de governo é um documento público registrado na Justiça Eleitoral. As medidas trabalhistas citadas dependem de aprovação do Congresso.

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