Presidente do TSE reconsidera decisão e simplifica transporte de eleitores indígenas no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado (24) a decisão que exigia aval prévio da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos no segundo turno, marcado para este domingo (25).

O que mudou

No novo despacho, o ministro definiu um procedimento mais simples. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um plano de trabalho com o mapa de rotas, os meios de transporte disponíveis e a quantidade de eleitores. Com isso, em vez de analisar viagem por viagem, cada juiz eleitoral poderá aprovar de uma só vez o quadro de percursos da sua região, em até duas horas depois de receber o pedido.

Kassio Nunes Marques também deferiu o pedido para que veículos e embarcações da Funai, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral. Eles devem ser abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos e atuar nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida.

Os veículos e barcos autorizados precisam circular com a identificação visível "A serviço da Justiça Eleitoral" e ficam proibidos de fazer propaganda política, exibir símbolos partidários ou mencionar candidatos e governos durante os trajetos.

Como se chegou à decisão

Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação. Na sexta-feira (23), Kassio Nunes Marques negou a autorização geral e condicionou cada operação à aprovação expressa e prévia da autoridade eleitoral. Segundo ele, a comunicação de itinerários sem essa aprovação "não assegura controle suficiente".

Neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dessa exigência. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não há tempo hábil para analisar cada operação antes da saída dos veículos, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias. A PGR citou que, no primeiro turno, em 4 de outubro, a abstenção entre eleitores indígenas foi de 26%, contra média nacional de 20%.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu três horas para que Kassio Nunes Marques prestasse explicações antes de avaliar o pedido. Em seguida, o presidente do TSE publicou o despacho de reconsideração.

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