O que o plano de governo de Lula promete para um novo mandato: escala 6x1, contas públicas, impostos e Petrobras

O segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, coloca frente a frente Flávio Bolsonaro (PL), que teve 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 45,16%. Com a disputa definida, resumos do programa de governo do presidente voltaram a circular nas redes, entre eles um carrossel de uma página de educação empresarial publicado nesta quinta-feira (8). Parte do que aparece nesses resumos está no documento; outra parte vem de fora dele. Esta matéria separa as duas coisas.

O documento

O programa de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 7 de agosto, junto com o registro da candidatura. Tem 84 páginas, 13 eixos e o título "Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo". Está disponível na página do TSE com as propostas dos candidatos ao segundo turno.

Jornada de trabalho

O plano afirma: "Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados". Também promete regras para o trabalho em plataformas digitais e mais fiscalização contra a "pejotização espúria".

Os detalhes que costumam aparecer nos resumos, como a redução de 44 para 40 horas e as duas folgas por semana, não estão no plano. Vêm da proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto prevê duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, e transição de 42 horas até chegar a 40. Não exige que as folgas sejam seguidas. A proposta está no Senado: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em 2 de setembro e o plenário começou a discussão em 6 de outubro. Precisa de 49 votos em dois turnos. Ou seja, o fim da escala 6x1 depende do Congresso, não só do Executivo.

Contas públicas

O programa diz que o governo manterá o arcabouço fiscal, "que controlou o crescimento das despesas", e que o resultado fiscal virá "da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário", da melhoria da qualidade do gasto, "da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções". O documento não usa as expressões "corte de gastos" ou "redução de gastos", ponto destacado por reportagem da Gazeta do Povo em agosto.

Os números do mandato atual são do Banco Central. A dívida bruta do governo geral passou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022, na série revisada, para 82,9% em agosto de 2026, o equivalente a R$ 11,1 trilhões, contra R$ 7,2 trilhões no fim de 2022. A carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, último dado fechado. A taxa Selic chegou a 15% ao ano em junho de 2025, ficou nesse patamar até janeiro de 2026 e caiu em cinco cortes de 0,25 ponto até os atuais 13,75%, definidos em 16 de setembro. O aumento do IOF sobre crédito e câmbio, por decreto de junho de 2025, foi derrubado pelo Congresso e restabelecido em julho do mesmo ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, exceto na parte do risco sacado.

Impostos

Um levantamento do Poder360 publicado em outubro de 2025 contou ao menos 27 aumentos de impostos desde 2023, considerando só tributos de grande relevância com alta consistente de arrecadação. Outras contagens chegam a números diferentes, entre 25 e 37, conforme o critério. A tributação de offshores e fundos exclusivos aparece no plano como medida já feita, pela lei de 2023, e não como promessa nova.

Do lado do governo, o programa afirma que houve "um enorme esforço fiscal, de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões" entre 2023 e 2026, que o déficit primário deve fechar 2026 perto de 0,4% do PIB e que "cerca de 140 mil contribuintes do topo da pirâmide passaram a contribuir mais", o que permitiu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em vigor desde a lei de 2025.

Petrobras e indústria

O plano é direto: "A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL". Em 30 de setembro, Lula disse a criadores de conteúdo: "eu vou comprar uma distribuidora". O documento não explica como seria a volta, e a venda da antiga BR Distribuidora à Vibra tem cláusula de não concorrência que vale até meados de 2029.

Sobre indústria, o programa promete "aprimorar e fortalecer a neoindustrialização" e cita R$ 860 bilhões do Plano Mais Produção entre 2023 e 2026. O nome BNDES não aparece no texto; o banco é o principal financiador da Nova Indústria Brasil, com R$ 102,5 bilhões dos R$ 140 bilhões anunciados em junho.

O que diz a equipe econômica

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em evento do BTG em 31 de agosto que "o gasto obrigatório ainda consome bastante do orçamento e precisa crescer menos" e que "uma política fiscal muito responsável é o nosso principal compromisso para os próximos anos". Em setembro, ao NeoFeed, disse que a dívida "é uma questão a ser endereçada", defendeu nova revisão de 5% do gasto tributário, redução do gasto obrigatório e reforma administrativa, e resumiu: "Se o mercado achar pouco, vamos fazer mais". A campanha sustenta que a meta é "justiça tributária, e não aumentar imposto" e, desde o dia 6, associa o plano de cortes do adversário a programas como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos.

O que circula e não está no plano

Três pontos comuns nos resumos das redes não constam do documento: a jornada de 44 para 40 horas com dois dias de folga seguidos (a PEC fala em duas folgas semanais, sem exigir que sejam consecutivas), o BNDES "no comando" da política industrial e o número de 27 aumentos de impostos, que é a contagem de um veículo até 2025 e varia conforme o método.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia