Ministro diz que PixMEI de até R$ 5 mil será operado por aplicativo e exigirá nota fiscal; pagamentos começam em 2027

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o "PIXMei" de até R$ 5 mil, anunciado durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, deverá ser implementado por meio de aplicativo, para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais (MEIs).

Como deve funcionar

O dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. O recurso deverá ser usado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais e em melhorias na estrutura do negócio, segundo as regras do programa.

Como o valor será destinado a investimentos que aumentem a capacidade produtiva, o MEI terá de apresentar depois a nota fiscal da compra. "São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil", disse o ministro em entrevista ao programa "Bom dia, ministro", da EBC.

Alcance e próximos passos

Segundo Pereira, o governo prepara a medida para um grupo específico de 1 milhão a 1,5 milhão de MEIs. "Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente", afirmou. Ele avaliou que nem todos os MEIs vão pedir o dinheiro, porque nem todos terão projetos de investimento, e disse que haverá uma linha específica para empreendedoras e para os MEIs de menor faturamento, os "nanoMEIs".

Cuidado com golpes

O ministro lembrou que o PIXMei não está disponível neste ano e será oferecido somente a partir de 2027. Ele alertou que já circulam fraudes na internet pedindo o cadastro de microempreendedores para o acesso ao benefício. As regras do programa ainda não foram divulgadas e não há cadastramento aberto.

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