PGR se manifesta contra investigação de Mendonça por abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido partiu de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado (17), em documento sigiloso, e veio a público nesta segunda-feira (19).

O que diz o parecer

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos suficientes para dar prosseguimento à apuração. Segundo a PGR, os relatórios internos da Polícia Federal que motivaram o conflito entre os ministros não constituem provas e não demonstram a prática de crime de abuso de autoridade.

A manifestação sustenta que os próprios relatórios trazem a advertência de que não têm valor probatório e não são peça de instrução. Para a PGR, os documentos apresentam hipóteses e avaliações sobre cenários ligados às investigações, mas não resultaram em diligências contra integrantes do Supremo.

Ressalva sobre neutralidade

O órgão reconheceu que os relatórios trazem avaliações que podem ser consideradas incompatíveis com a neutralidade esperada de um magistrado que supervisiona investigações policiais. Segundo o documento, os relatórios "sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais".

Apesar disso, Gonet concluiu que os elementos apresentados não permitem enquadrar a conduta em nenhum dos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema a ser examinado neste momento.

Decisão cabe ao plenário

A PGR destacou que cabe ao plenário do STF decidir sobre a autorização para investigar criminalmente um integrante da própria Corte. Na avaliação da Procuradoria, a representação "não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário". O ministro Mendonça não se manifestou sobre o parecer nas informações divulgadas até o momento.

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