PGR se manifesta no STF contra o afastamento do diretor-geral da PF e do diretor de Inteligência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13) e aponta falta de elementos que justifiquem a medida.

O que diz a PGR

O documento é assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos. Segundo o parecer, a avaliação negativa do comportamento de autoridades policiais, para justificar uma medida tão drástica, precisaria vir acompanhada de evidências de participação imprópria em atos ilícitos, o que não foi apresentado na decisão contestada.

A PGR também afirma que a posição hierárquica, por si só, não basta para responsabilizar os servidores, e que é preciso apontar os atos suspeitos de forma específica. Para o órgão, afastar os dois dirigentes pode produzir efeitos que vão além de um processo específico e representar risco à ordem pública.

Como chegou até aqui

Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados em 8 de setembro, por decisão individual do ministro André Mendonça. O ministro apontou participação dos dois em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência sem autorização do plenário, no âmbito da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A decisão foi tomada sem parecer prévio da PGR, que só agora se manifestou.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento, citando riscos a investigações em curso. Pouco depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou as duas decisões, tanto a de afastamento quanto a de reintegração.

Fonte: Ministério da Notícia.

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