PF diz que restrições a passaportes de Flávio Bolsonaro não o tornam foragido nem autorizam prisão

A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, "por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares". O comunicado trata da situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que viajou aos Estados Unidos após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

O que diz a nota

Segundo a PF, o pedido de apreensão dos passaportes foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois da identificação de um "risco de saída" do senador do Brasil. A corporação também pediu a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, entre eles o advogado Willer Tomaz. O ministro Alexandre de Moraes autorizou todas as medidas.

Depois da decisão, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados e foi inserido um alerta migratório no sistema Sonar. O senador foi intimado às 11h de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em 24 horas, o que não ocorreu. A PF afirma que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que atua "nos limites da legislação".

A saída do país

A PF confirmou que não há registro oficial de saída de Flávio Bolsonaro pelos postos de controle migratório brasileiros. O governo da Argentina informou que o senador entrou no país às 22h50 de terça-feira (27) pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, com a mulher e as duas filhas, usando o passaporte italiano. Em seguida, ele embarcou para Guayaquil, no Equador, e depois para Miami, onde chegou na manhã desta quarta-feira.

Os textos consultados não trazem manifestação da defesa de Flávio Bolsonaro sobre a nota da PF.

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