Padilha defende no STF a manutenção da proibição das bets e cita aumento de 200% na procura pelo SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da proibição das bets no país. Segundo ele, a regulamentação das apostas online não bastou para conter os efeitos da atividade sobre a saúde mental e o endividamento das famílias.

Os dados apresentados

Padilha disse que 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores à proibição, dos quais cerca de 10,9 milhões tiveram padrão de risco ou comportamento problemático. Segundo os dados do ministério, a procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas associados a jogos cresceu cerca de 200% entre 2018 e 2026. A pasta contabilizou ainda 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de plataformas, dos quais 40% por perda de controle sobre as apostas.

O ministro afirmou que as apostas eletrônicas aumentam em 15 vezes o risco de suicídio, principalmente entre mulheres. "A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets", declarou.

O argumento do ministério

Para a pasta, limitar a publicidade e impor controles aos apostadores não basta para reduzir os danos. O ministério citou fatores como apostas de alta frequência, apostas ao vivo, funcionamento 24 horas por dia e recompensas semelhantes às de caça-níqueis. Para o órgão, a retirada da oferta é a única medida que atua sobre todo o risco.

O outro lado

A fala do ministro veio depois de representantes de clubes de futebol relatarem prejuízos com a proibição, sobretudo pela interrupção de contratos de patrocínio. Empresas e clubes argumentam que a medida pode ampliar o mercado ilegal e comprometer receitas do esporte. Padilha respondeu que a questão de salários e contratações "tem outras formas de resolver".

Contexto

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória editada em 25 de setembro, que proibiu a exploração de apostas online no país. Desde 6 de outubro, sites e aplicativos do setor, além de patrocínios e propagandas, tiveram as atividades suspensas. A medida provisória ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.

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