Nunes Marques marca no TSE julgamento sobre posts de Nossa Senhora

A crise institucional envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral ganhou novos capítulos nesta semana, após uma sequência de decisões conflitantes relacionadas à disputa eleitoral. No centro do impasse estão publicações nas redes sociais com menções à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O caso gerou uma batalha de liminares entre diferentes gabinetes das cortes superiores e levou a reclamações formais sobre as prerrogativas da Justiça Eleitoral.

O conflito começou quando o ministro André Mendonça determinou a exclusão de postagens, incluindo uma do humorista Antonio Tabet. A postagem afirmava que a família de Flávio Bolsonaro (PL) atacou Nossa Senhora Aparecida. A campanha do candidato acionou o TSE e alegou que circulava uma informação inverídica de que ele pretendia retirar da santa o título de padroeira. Mendonça atendeu ao pedido e ordenou a remoção dos conteúdos com base nesse contexto eleitoral.

Em reação à medida, o humorista acionou o STF por meio de um pedido distribuído ao gabinete do ministro Flávio Dino. Ao analisar o caso, Dino cassou a decisão de Mendonça sob o argumento de que a ordem violava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Para o magistrado, era impossível enxergar grau de certeza de ilicitude na postagem para justificar consequências duríssimas contra direitos fundamentais dos cidadãos.

Batalha de liminares e reação do TSE

Logo depois, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu novamente ao Supremo e apresentou uma petição ao gabinete do ministro Luiz Fux, considerado aliado de Mendonça. Na noite anterior, Fux suspendeu o despacho de Dino e argumentou que a decisão não poderia produzir efeitos diretos sobre a estrutura da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral e o pedido deveria tramitar como um processo novo distribuído a outro integrante.

A movimentação gerou forte reação no TSE, levando o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, a formalizar uma reclamação ao presidente do STF, Edson Fachin. Nunes Marques apontou risco de captura institucional e pediu que o Supremo estabeleça filtros em petições urgentes sobre as eleições, para evitar a subordinação funcional da justiça especializada a juízos individuais externos.

O plenário virtual do TSE passará a analisar nesta quarta-feira, das 10h às 23h59, a decisão tomada individualmente por André Mendonça. A sessão foi marcada por Kassio Nunes Marques com o objetivo de preservar a atribuição constitucional do tribunal de decidir casos eleitorais em colegiado.

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