Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados buscam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.

O que a defesa alega

O novo pedido foi apresentado em 25 de setembro e cita como prova nova um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais usadas no processo. O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

A defesa também cita manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais. Menciona a discussão no Supremo envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo os advogados, naquele procedimento os ministros pediram acesso ao material que embasou relatório da Polícia Federal, enquanto um pedido semelhante da defesa de Bolsonaro foi negado durante a ação penal.

O primeiro pedido

Esta é a segunda revisão criminal da defesa. No primeiro processo, apresentado em maio, Nunes Marques deu à PGR 20 dias para se manifestar, o dobro do previsto como regra no Código de Processo Penal, por considerar o caso complexo. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido, por entender que não foram apresentados fatos ou provas novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a sentença.

Agora, a PGR deverá examinar especificamente os argumentos ligados ao parecer técnico apresentado em setembro e avaliar se justificam uma reavaliação do caso.

O que é a revisão criminal

A revisão criminal é um instrumento excepcional, usado para contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como a descoberta de provas de inocência, o uso de documentos falsos ou a existência de sentença contrária à lei penal ou às provas do processo. Não representa um novo julgamento. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto tenta reverter a condenação.

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