MPT-RJ processa deputada eleita Índia Armelau por sugerir demissão de eleitores de Lula e pede R$ 500 mil por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou nesta terça-feira (27) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL). O órgão sustenta que uma publicação da parlamentar nas redes sociais estimulou o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política.

A publicação

No perfil de Índia Armelau no Instagram, que acumula cerca de 1 milhão de seguidores, a deputada escreveu: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários". A mensagem foi publicada após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

O que pede o MPT

Segundo o MPT-RJ, a conduta incentiva empregadores a penalizar trabalhadores por terem exercido o direito ao voto. A procuradora Fernanda Barbosa Diniz afirma que "a prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania".

O órgão pede à Justiça do Trabalho a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Em caráter de urgência, solicita que ela deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por suas escolhas eleitorais e que publique, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que "empregados podem escolher livremente seus candidatos". Em caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil.

O Ministério Público do Trabalho também avalia que, por ser uma autoridade pública com grande alcance, a deputada pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima, e sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.

O que diz a deputada

Nas redes sociais, Índia Armelau afirmou que não falava em "demissão em massa" e que apoiava a campanha "Não Contrate Quem Odeia Empresários". Na avaliação dela, patrões conservadores devem recrutar empregados do mesmo espectro político. Não houve manifestação da defesa sobre a ação até a publicação desta matéria.

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