MPT processa a Meta e pede R$ 50 milhões por posts que incentivam assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, e cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O órgão sustenta que a empresa permite a circulação de mensagens que incentivam empresários a identificar, constranger e demitir empregados por suas escolhas nas urnas.

O que o MPT pede

Os procuradores querem que a Meta mude suas políticas de moderação, puna contas reincidentes e deixe de recomendar, por seus sistemas, campanhas de perseguição política. O pedido de urgência fixa prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos apontados como ilegais, com multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar caso a Justiça aceite o pedido e a ordem seja descumprida.

A ação também pede que a empresa notifique os autores das publicações, suspenda por 30 dias as contas reincidentes, desative perfis que voltem a cometer infrações e informe aos usuários brasileiros que é contra ameaças e represálias profissionais motivadas por escolhas eleitorais. Outro pedido é uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, com regras explícitas e reforço da fiscalização em períodos de votação.

Alcance das publicações e denúncias

Segundo o MPT, apenas quatro publicações de uma conta verificada, com 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas. Parte das mensagens recomenda que empregadores consultem as redes dos funcionários para descobrir em quem votaram e defende a demissão de quem apoiou o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O MPT recebeu 3.396 denúncias de assédio eleitoral durante o processo eleitoral de 2026. Dessas, 1.459 chegaram entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia desta quinta-feira. O próprio órgão ressalta que o número não representa necessariamente o mesmo total de episódios comprovados, já que cada denúncia precisa ser analisada individualmente.

O segundo turno foi realizado em 25 de outubro. Em agosto, o TSE, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o MPT firmaram um acordo, chamado "No meu voto mando eu", para reforçar a prevenção e a investigação dessas condutas. Não há manifestação da Meta nas informações disponíveis até a publicação desta matéria.

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