MP-SP pede condenação da deputada eleita Eduarda Campopiano por transfobia contra Erika Hilton e indenização de R$ 100 mil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por causa de uma publicação em que ela se dirige à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A petição foi assinada na terça-feira (20) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro, e o caso veio a público nesta quarta-feira (21).

O que diz a ação

A ação foi motivada por uma postagem de 5 de outubro na rede X. Na ocasião, Campopiano escreveu: "Oi @ErikaHilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs". Erika Hilton foi reeleita com quase 1,6 milhão de votos, o que lhe dá o recorde de mulher mais votada da história do país.

Segundo a promotoria, a publicação representa negação pública da identidade de gênero e violência política de gênero, atingindo a coletividade de mulheres trans. O MP-SP afirma que Erika foi vítima de transfobia e sustenta que manifestações discriminatórias não são protegidas pela liberdade de expressão e que a imunidade parlamentar não alcança falas desvinculadas do exercício do mandato.

O que o MP pede

O Ministério Público pede a condenação de Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A ação também pede uma retratação pública em veículos de ampla circulação, a publicação de um extrato da eventual decisão no X, a participação comprovada em curso sobre inclusão social com conteúdo antidiscriminatório, e a proibição de novas publicações de teor transfóbico.

Defesa

Campopiano teve 1,9 milhão de votos e é a segunda deputada estadual mais votada da história da Assembleia Legislativa de São Paulo. Em nota, afirmou que a postagem foi "uma manifestação provocativa, realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa". A assessoria jurídica disse que ela não foi formalmente notificada e não teve acesso integral aos autos, e por isso não se manifestaria sobre o mérito da ação neste momento.

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