MP Eleitoral pede ao TSE a extinção do processo sobre a abertura dos sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção, sem análise do mérito, do processo que trata da divulgação voluntária dos sigilos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação é do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e foi feita na sexta-feira (23), a pedido do relator do caso, ministro André Mendonça.

O que diz o parecer

Espinosa afirma que não se vislumbram "elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada". Para o MP Eleitoral, o processo, aberto pela campanha de Lula, deve ser arquivado. O vice-procurador citou decisão anterior de Mendonça: "não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor".

Posição do relator

Na quinta-feira (22), Mendonça já havia decidido que não há necessidade de intervenção judicial. Na sexta, o ministro reiterou que os candidatos podem divulgar por conta própria seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e escreveu que ao TSE não cabe fiscalizar "desafios" lançados em debate nem servir de instância garantidora de acordos de divulgação de dados. A campanha de Lula defende que o tribunal atue como terceiro mediador, pedido que foi descartado pelo relator.

Como começou

O chamado duelo dos sigilos começou no domingo (18), no debate da Band, quando Lula se dispôs a abrir suas informações dos últimos oito anos se o adversário fizesse o mesmo. Flávio Bolsonaro respondeu dias depois que aceitaria a proposta se outras condições fossem cumpridas. Na quinta-feira, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou um documento segundo o qual os dois candidatos autorizam a abertura total e simultânea dos sigilos, com divulgação em endereço eletrônico público. Até o momento, os dados não foram divulgados e não há previsão oficial para isso.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia