Ministério Público Eleitoral defende no TSE que canal "Exército do Lula" não seja bloqueado

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou neste sábado (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o bloqueio do canal de WhatsApp "Exército do Lula". O pedido foi apresentado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O canal é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG) e tem mais de 10,7 milhões de inscritos.

O pedido de Flávio

Na representação, Flávio afirma que o canal promove uma operação "coordenada" e "inautêntica", ao orientar apoiadores a publicar hashtags e comentários em horários combinados. O senador também aponta um anúncio pago, veiculado por uma página externa, que incentivava usuários a entrar no grupo. Ele pede o bloqueio do canal, a punição dos administradores e a quebra de sigilo de dados de usuários. O processo é administrativo e tramita no TSE contra a Meta.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

Segundo a manifestação, o processo serve para verificar se as plataformas cumprem os planos de integridade apresentados à Justiça Eleitoral. Por isso, não seria o instrumento adequado para julgar a conduta de candidatos ou eleitores, nem para determinar bloqueio e fornecimento de endereços IP, que dependem de procedimentos judiciais próprios.

O órgão argumenta que a legislação eleitoral não proíbe a mobilização coordenada de pessoas reais que, voluntariamente, combinam hashtags e horários de publicação. A irregularidade estaria no uso de robôs, automação ou contas falsas, e relatórios técnicos apresentados por Google, X e Meta indicaram que a imensa maioria das publicações partiu de pessoas reais registradas no Brasil. "Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade", diz o parecer.

"A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Parte do pedido acolhida

O Ministério Público Eleitoral recomendou acolher apenas uma parte: que a Meta seja intimada a esclarecer como foi aprovado um anúncio pago, veiculado pela página "Preembarque", que não tinha responsável identificado e levava direto ao canal. A manifestação cita ainda decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques que proíbe medidas administrativas que suspendam ou restrinjam o canal.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia