Motta anuncia debate sobre voto distrital misto a partir de 2034 e grupo de trabalho para regular propaganda eleitoral nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a Casa vai abrir o debate para mudar o sistema eleitoral proporcional para o modelo distrital misto. A implementação plena está prevista para 2034, com um modelo de transição na eleição de 2030. Motta também informou a criação de um grupo de trabalho para propor regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.

O que muda no sistema

A mudança alcançaria deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. Os cargos majoritários (Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado) não seriam alterados. No distrital misto, parte das vagas é preenchida por votação majoritária em distritos locais e parte por listas partidárias pré-ordenadas. Hoje, as cadeiras são distribuídas aos partidos pelo quociente eleitoral e ocupadas pelos candidatos mais votados de cada sigla.

Segundo Motta, o cronograma de médio prazo busca reduzir resistências no Congresso. A meta é iniciar a discussão e, se houver consenso, votar no plenário ainda neste ano. O presidente da Câmara disse que a mudança deve ocorrer por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, nas palavras dele, "traz mais segurança jurídica" e "mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento".

Conversas com partidos e com o Senado

O anúncio ocorreu após reunião com dirigentes de partidos de centro, entre eles Republicanos, Podemos, União Brasil, PSD e PSB. Motta afirmou que vai procurar também os partidos de esquerda, como a federação PT, PCdoB e PV, o PSOL e a Rede, e os de direita, como PL e Novo. Ele disse ainda que teria uma reunião nesta quarta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e que o fato de a proposta não atingir senadores facilita o entendimento entre as duas Casas.

Propaganda nas redes

O grupo de trabalho terá um representante de cada partido e 15 dias para elaborar um texto sobre propaganda eleitoral em plataformas digitais, com a intenção de votar a proposta na Câmara e no Senado ainda neste ano. Motta declarou que a regra deve garantir "paridade de armas" e um sistema "transparente e isonômico", e afirmou que a iniciativa não pretende "censurar" manifestações nas plataformas.

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