Moraes manda intimar Bolsonaro sobre cobrança da Receita no caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um auto de infração da Receita Federal ligado ao caso das joias sauditas. A decisão é de quarta-feira (7).

O pedido da Receita

A Receita Federal procurou o ministro em 18 de setembro e pediu pressa. O órgão quer aplicar multas aos envolvidos, e o prazo legal para sanções aduaneiras no caso vence em outubro, no dia 26, segundo a maior parte dos relatos. O valor da cobrança e o tipo de penalidade não foram divulgados.

A investigação criminal

A Polícia Federal indiciou, em julho de 2024, Bolsonaro e outros 11 investigados. Os crimes apontados foram associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Em março de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que falta regra clara sobre o destino de presentes recebidos por presidentes. A cobrança fiscal corre à parte do processo criminal. Bolsonaro nega irregularidades.

As joias

Um conjunto de joias entrou pelo Aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, na comitiva presidencial, e passou sem declaração à Receita. Segundo as investigações, um relógio Rolex e um Patek Philippe foram vendidos nos Estados Unidos por US$ 68 mil. O Rolex foi recomprado pelo advogado Frederick Wassef, que diz ter pago com dinheiro próprio. O Patek Philippe, de acordo com o relatório da PF, não foi recuperado. Em abril de 2023, kits de joias foram devolvidos à Caixa Econômica Federal, depois de ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

O que ainda não se sabe

Não foram informados o valor da cobrança, a base legal específica, o prazo para Bolsonaro responder à intimação nem a data em que ela foi feita. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação da defesa localizada.

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