Moraes envia à PGR pedido para Flávio voltar a visitar Bolsonaro e não fixa prazo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta terça-feira (6) à Procuradoria-Geral da República o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitá-lo. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Moraes aguardará a manifestação do órgão antes de decidir e não estabeleceu prazo para a resposta.

O que a defesa pediu

O pedido principal é o restabelecimento do regime ordinário de visitas, com o argumento de que já passou tempo considerável desde a adoção das restrições e de que não houve novos episódios que justifiquem manter o regime excepcional.

Como pedido alternativo, a defesa solicita que Moraes autorize, em caráter excepcional, uma única visita de Flávio antes de 11 de outubro. O encontro teria natureza "exclusivamente familiar", em data e horário previamente combinados.

Por que as visitas estão suspensas

Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para Flávio visitar o pai. O ministro concluiu que o senador foi usado como intermediário para divulgar uma manifestação de conteúdo político-eleitoral escrita pelo ex-presidente: uma carta manuscrita publicada nas redes sociais de Flávio, em que Bolsonaro pedia a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura do filho à Presidência.

Para o ministro, houve desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da determinação que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A suspensão de 90 dias completa-se em 11 de outubro, o que deixa pouco tempo para qualquer decisão que antecipe o retorno das visitas.

Situação de Bolsonaro e contexto eleitoral

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista após as eleições de 2022 e está em prisão domiciliar. A proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros, faz parte das condições impostas pelo Supremo.

Flávio disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Lula (PT), marcado para 25 de outubro. No primeiro turno, o senador ficou à frente do adversário, com cerca de 47% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula.

Próximos passos

Com o envio à PGR, o processo aguarda o parecer do órgão. Só depois dele Moraes decidirá se restabelece as visitas de Flávio, se autoriza o encontro único pedido como alternativa ou se mantém a suspensão até o fim do prazo de 90 dias. Não há data prevista para a decisão.

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