Minuta no TSE prevê proibir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores 48 horas antes da eleição

Uma minuta de resolução em circulação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a proibição de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição. Se fosse adotada, a restrição começaria na sexta-feira (23), dois dias antes do segundo turno presidencial. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirma que o documento é apenas um "esboço".

O que diz a minuta

O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal, depois de uma reunião informal entre ministros na terça-feira (20). O documento justifica a medida pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um momento em que a Justiça Eleitoral teria dificuldade de garantir resposta antes da votação.

"O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva", afirma a minuta.

A proposta sustenta que canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados. Seriam considerados canais político-eleitorais aqueles usados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, abertos ao público ou acessíveis apenas por convite.

Canais que seriam atingidos

A medida, caso entrasse em vigor, alcançaria o canal "Exército do Lula", que ultrapassou 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o canal "Tropa do Flávio", com 2 milhões de usuários.

Posição do presidente do TSE

"Isso é apenas um esboço", disse Nunes Marques. Segundo interlocutores, ele é contra a alteração, não convocou reunião oficial para debater o tema e não pretende convocar. Mendonça afirmou que a proposta é "impessoal" e depende de votação do colegiado.

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