Ministro do TSE barra nova suspensão do canal "Exército do Lula" por decisão administrativa da Presidência

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp "Exército do Lula" não poderá voltar a ser suspenso ou restringido por decisão administrativa da Presidência da Corte. A liminar foi concedida em mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que diz a decisão

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fica impedido de usar as atribuições administrativas da Presidência, inclusive a de fiscalização das plataformas digitais, para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento. A medida vale até que haja decisão do plenário em processo judicial. Uma nova restrição ainda poderá ser determinada nesse tipo de processo, e o tema já é discutido em uma ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria do tribunal.

Fundamentos

Floriano de Azevedo Marques afirmou considerar concreto o risco de nova suspensão antes do segundo turno, no domingo (25). Segundo o ministro, uma suspensão às vésperas da votação, envolvendo um canal com milhões de participantes, poderia provocar instabilidade e aumentar a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral. Ele entendeu que a Presidência não pode aplicar essa sanção pela via administrativa.

O ministro ressalvou que a decisão não parte do pressuposto de que a Presidência esteja cogitando "decisões de surpresa" ou "atos unilaterais que instabilizem o cenário eleitoral", e que a tutela serve para delimitar competências e reforçar a transparência.

Contexto

Na quinta-feira (22), Nunes Marques atendeu a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nesta sexta, o TSE informou em nota que não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Não houve, até a publicação, manifestação da campanha de Flávio Bolsonaro sobre a decisão.

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