Meta diz ao TSE que canal "Exército do Lula" no WhatsApp não viola as políticas da empresa

A Meta, empresa dona de WhatsApp, Instagram e Facebook, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), que não encontrou irregularidades no funcionamento do canal "Exército do Lula", criado no WhatsApp para divulgar conteúdos de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que a Meta respondeu

A manifestação atende a um pedido do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que havia dado 24 horas para a empresa enviar um relatório com dados técnicos sobre o canal. Segundo a Meta, a análise técnica "constatou que não há violação das políticas", com detalhamento das regras e da metodologia usada para detectar conteúdo violador.

A empresa afirmou ainda que os canais do WhatsApp seguem regras diferentes das aplicadas ao Instagram e ao Facebook. Nas palavras da Meta, "a coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita". A resposta também trata de preservação de dados e da inexistência de serviço pago nessa interface.

Origem do pedido

O pente-fino foi determinado a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alega haver indícios de que as plataformas da Meta não cumprem o plano de conformidade entregue ao TSE para proteger a integridade do processo eleitoral. A decisão do presidente do tribunal pedia que a Meta explicasse os critérios técnicos para diferenciar "mobilização legítima" de "comportamento coordenado potencialmente irregular".

O canal é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG) e tem mais de 10 milhões de inscritos.

Decisão do TSE no mesmo dia

Mais cedo na sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisão individual de integrantes da Corte, usando as atribuições administrativas da Presidência. Uma nova restrição ainda poderá ser determinada em processo judicial, e a medida vale até que o plenário decida sobre o funcionamento do canal.

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques havia suspendido o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos já considerados inverídicos pelo tribunal. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a suspensão, e o canal foi liberado depois de registrado oficialmente no TSE. O caso também é analisado em uma ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia