Mendonça manda retirar propaganda de Lula que associa plano de Flávio a cortes sociais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de uma peça de propaganda do presidente e candidato à reeleição Luís Inácio Lula da Silva (PT) que associa a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas e benefícios sociais. A decisão atende a um pedido de Flávio, que acionou a Justiça Eleitoral contra Lula e a coligação.

O conteúdo questionado

As publicações, feitas em 6 de outubro nas redes sociais de Lula, relacionam a proposta de corte de gastos de Flávio, chamada por ele de "tesouraço", a possíveis cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, além de prejuízos a ações de combate ao câncer, de prevenção de desastres e à merenda escolar.

O que diz a decisão

Mendonça afirmou que as medidas do plano de governo de Flávio "preveem expressamente a manutenção e o aperfeiçoamento dessas políticas, com aprimoramento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes". Segundo ele, o termo "tesouraço" se refere "exclusivamente à redução da estrutura administrativa estatal", com corte de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários, "não havendo qualquer previsão de supressão ou redução de programas sociais".

O ministro também escreveu que programas de governo não são garantia absoluta de implementação e que é legítimo que adversários questionem a viabilidade das propostas ou apontem contradições entre promessas e posições anteriores. Para ele, o que não se mostra admissível é converter a mera possibilidade de divergência em afirmação categórica de que benefícios serão suprimidos, sem elemento concreto que sustente a conclusão.

Os próximos passos

A decisão é liminar e será submetida ao referendo do plenário do TSE. Lula e a coligação devem apresentar defesa no prazo legal.

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