Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e propõe custear tarifa zero nos fins de semana com parte das emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal e formalizou o envio ao Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna gratuito o transporte público nos fins de semana. As medidas foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, a quatro dias do segundo turno.

Perdão de dívidas e novo teto do MEI

A lei perdoa dívidas tributárias de MEIs em um valor estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, alcançando também empreendedores cujos débitos não estão inscritos na Dívida Ativa da União. O texto eleva o limite de faturamento da modalidade, hoje de R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018. A lei também passa a permitir que o MEI tenha até dois funcionários com carteira assinada.

Como a tarifa zero seria paga

Pela proposta, a gratuidade nos fins de semana seria custeada com parte das emendas parlamentares de execução obrigatória, em fatia de cerca de um quarto dessa verba (o texto da PEC fala em ao menos 26,8%). O valor equivale a algo entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027. A PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e o Congresso resiste a perder poder sobre as emendas.

Em discurso, Lula afirmou que parlamentares, inclusive de oposição, "hão de convir" que é melhor usar parte das emendas para dar "respeito e dignidade" ao povo. Ele também citou a proposta de uma concessão de R$ 5 mil a empreendedores, que descreveu como "uma doação do governo" e não um empréstimo. Esse pagamento não faz parte da lei sancionada e também depende do Congresso.

Contexto eleitoral

Integrantes do entorno do presidente consideram as medidas um trunfo na reta final da campanha. Lula disputa o segundo turno, marcado para domingo (25), com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia