Lula envia ao Congresso PEC da tarifa zero no transporte público aos fins de semana, com custo estimado de R$ 16 bilhões por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a tarifa zero no transporte público aos fins de semana. O envio ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

O que prevê a proposta

A gratuidade valeria aos sábados e domingos em todas as cidades que tenham transporte coletivo. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O projeto prevê que a gratuidade comece nos ônibus municipais, sem excluir outros modais, como trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

Custo e financiamento

O governo estima o custo da medida em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. Segundo o governo, serão usados 26,8% do montante anual das emendas parlamentares para custear o projeto.

Anúncio e contexto

Lula anunciou a proposta em 15 de outubro, em vídeo publicado nas redes sociais. Na ocasião, ele relacionou a iniciativa ao fim da escala 6x1, aprovado pelo Senado em 14 de outubro. "Eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país", disse.

A tarifa zero já era avaliada na campanha petista, mas não constava do plano de governo do presidente. Em agosto, um assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, integrante da equipe de mobilidade urbana da campanha, disse a jornalistas que a política é "complexa e muito estruturante". Outra iniciativa sobre o tema também tramita no Congresso.

Outras medidas na cerimônia

Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula sancionou o projeto de lei complementar que eleva para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas desses empreendedores.

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