Lula e cúpula do Congresso acertam pauta para esforço concentrado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no Palácio da Alvorada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro definiu a pauta de votações para o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. Entre os temas centrais do acordo estão as propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a Segurança Pública. A pauta conjunta também abrange o fim da taxa das blusinhas, o projeto de minerais críticos e a iniciativa Redata, que facilita a construção de data centers no país.

Durante o almoço institucional, Lula destacou que a prioridade das votações atende às demandas da sociedade brasileira. O presidente afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública permitirá a criação de um novo ministério voltado para a área. A medida servirá para pactuar diretrizes orçamentárias e operacionais com estados e municípios. Sobre os minerais críticos e o Redata, o chefe do Executivo classificou os temas como delicados e estratégicos. Ele apontou a necessidade de regulamentação para proteger os recursos nacionais contra a compra estrangeira sem controle prévio, citando uma expectativa de investimentos de até R$ 500 bilhões para os data centers.

Acordo para tramitação de medidas

A Câmara dos Deputados designará o comando da comissão mista responsável pela Medida Provisória 1357/26, que suspende o imposto federal de importação de 20 por cento sobre compras internacionais de até US$ 50. Hugo Motta pontuou que o fim da taxa das blusinhas protege tanto os consumidores quanto indústrias nacionais que utilizam essas plataformas de comércio eletrônico. A vigência da medida expira em meados de setembro, o que exige celeridade na tramitação legislativa. Davi Alcolumbre garantiu que o Senado também indicará o relator para o texto da MP e assegurou que a proposta será votada na próxima semana para envio posterior à sanção presidencial.

Alcolumbre prometeu que as relatorias das PECs da escala 6x1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações concentradas. O parlamentar destacou que a deliberação sobre a segurança esclarecerá as competências constitucionais da União, dos estados e dos municípios. Em relação ao projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o presidente do Senado confirmou que priorizará o texto enviado pelo Executivo em detrimento de propostas paralelas já existentes na Casa. A articulação conjunta entre os poderes busca viabilizar respostas rápidas para as pautas econômicas e sociais consideradas urgentes pelo governo federal.