Lula diz que discute com o BC proibir bancos de dar mais de um cartão de crédito por pessoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na quinta-feira (1º) que o governo discute com o Banco Central uma medida para impedir que os bancos concedam mais de um cartão de crédito à mesma pessoa. A declaração foi dada em entrevista ao Flow Podcast, três dias antes do primeiro turno da eleição, em que ele disputa a reeleição.

"Nós estamos discutindo com o Banco Central. Nós vamos proibir os bancos de dar mais que um cartão de crédito para as pessoas", disse Lula.

O presidente não detalhou como o limite funcionaria, se valeria para cartões já emitidos nem se dependeria de lei ou de norma do Conselho Monetário Nacional. Nenhum texto da proposta foi divulgado.

O que Lula disse

Ao justificar a ideia, Lula afirmou que o consumidor gasta com mais facilidade no cartão e "só vai ver o rombo no final". Ele chamou de "crime" a prática de bancos que, segundo ele, enviam cartões a clientes que não pediram.

Como exemplo, o presidente relatou o caso de uma pessoa que recebeu quatro cartões e acumulou dívida de R$ 80 mil. Ele também citou juros de 493% a 500% ao ano no cartão.

Lula disse que a equipe econômica e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sabem que será preciso "moralizar essa questão de crédito". "Não é possível a gente permitir a sociedade se endividar de forma irresponsável. Vamos tentar cuidar disso com carinho", afirmou.

O que mostram os dados

Segundo o Banco Central, a taxa média de juros do rotativo do cartão subiu de 436,2% para 449,4% ao ano em agosto. O dado foi divulgado em 29 de setembro. No parcelado, a taxa passou de 189,3% para 192,1%. Considerando todas as modalidades do cartão, o juro médio foi de 97,8% ao ano.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontou que 82% das famílias tinham dívidas em agosto. Segundo a entidade, é o sétimo mês seguido em que o indicador renova o recorde da série. A parcela de famílias com contas em atraso foi de 29,9%.

Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, o percentual com dívidas atrasadas subiu de 38,5% em julho para 38,8% em agosto. Na pesquisa de julho, o cartão de crédito aparecia como modalidade de dívida para 85,3% das famílias endividadas.

Regras e programas em vigor

Desde 2024, uma lei sancionada em outubro de 2023, no âmbito do primeiro Desenrola, limita a cobrança de juros e encargos do rotativo a 100% do valor original da dívida.

O envio de cartão sem pedido do cliente também já é tratado como irregular. A Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça, de 2015, classifica a prática como abusiva, com direito a indenização e sujeita a multa administrativa, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Em 25 de setembro, Lula assinou medida provisória que cria o Desenrola 3.0. Pelo programa, a União poderá comprar em leilão carteiras de dívidas de até R$ 10 mil, com atraso entre cerca de dois e quatro anos e meio, e desconto mínimo de 90%, repassado ao devedor. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis. Os contratos e o repasse dos descontos estão previstos para fevereiro de 2027.

Próximos passos

A eventual limitação ainda precisaria ser formalizada pelo governo ou pelo Banco Central. Nas reportagens publicadas sobre a entrevista até esta sexta-feira (2), não houve manifestação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nem do BC sobre a proposta.

O primeiro turno da eleição presidencial ocorre no domingo (4).

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