Líder do PT no Senado propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, e a ideia divide petistas

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defende que o governo adote uma proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário nesta quinta-feira (15). Ele coleta assinaturas para uma emenda que fixa a idade penal em 16 anos nesses casos, hoje de 18, como contraponto a uma ofensiva da oposição.

As duas propostas

A emenda da oposição, apresentada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), reduz a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves, entre eles crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. A de Camilo é mais restrita: 16 anos apenas para crimes hediondos, categoria que inclui homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.

A redução da maioridade penal não está no texto da PEC aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Divisão entre aliados

Na justificativa, Camilo diz que a sociedade "clama por medidas concretas de contenção da violência". Segundo relatos de integrantes do governo, a iniciativa divide petistas e aliados de Lula. Críticos afirmam que a ideia contraria o que a esquerda defende tradicionalmente e que o debate pode ofuscar a aprovação da PEC do fim da escala 6x1, vista como vitrine eleitoral para o presidente. Defensores argumentam que a proposta evita desgaste de Lula na área da segurança pública, principal preocupação dos eleitores, com 33% das menções em pesquisa Quaest de agosto.

Ainda não há decisão sobre o governo apoiar ou não a medida. Na noite de quarta, aliados de Lula no Legislativo chegaram a discutir pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que adiasse a votação da PEC, para evitar que o tema contaminasse a campanha.

Fonte: Ministério da Notícia.

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