Justiça do Trabalho proíbe deputada Índia Armelau de incentivar demissão de eleitores de Lula

A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (27) que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) não incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão é liminar e atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A decisão

O juiz Leonardo Saggese Fonseca determinou que a deputada remova de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens as publicações que deram origem à ação. Se não cumprir a ordem no prazo de 48 horas, ela pagará multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil após o término desse prazo.

No despacho, o magistrado escreveu que, por integrar o parlamento, a ré "deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa" e "aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores", sem usar discursos que possam gerar "sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação".

A publicação que motivou a ação

Depois do segundo turno, a deputada escreveu nas redes sociais: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários". O MPT entendeu que a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão ajuizou nesta terça uma ação civil pública contra a parlamentar.

O que diz a deputada

Índia Armelau afirmou que não estava falando em demissão em massa e que apoiava a campanha "Não Contrate Quem Odeia Empresários". Segundo ela, empregadores conservadores deveriam contratar pessoas do mesmo campo político. Ela também alegou cerceamento da liberdade de expressão ao comentar a apuração do MPT.

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