Justiça do Rio encerra a recuperação judicial da Americanas, e ações sobem quase 7%

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas (AMER3), processo aberto em janeiro de 2023 depois da revelação de inconsistências contábeis na empresa. A companhia comunicou a decisão ao mercado em fato relevante.

A decisão

A sentença foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A Americanas havia pedido o encerramento em março, com o argumento de que todas as obrigações do plano foram cumpridas ao longo dos dois anos seguintes à homologação. A administração judicial e o Ministério Público concordaram com o pedido.

O encerramento após o cumprimento das obrigações nesse prazo é um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005, que regula recuperação e falência. Na reta final do processo, alguns detentores de títulos de dívida emitidos no exterior (os chamados bondholders) apresentaram objeções, que o juízo considerou improcedentes.

Em seu despacho, o magistrado escreveu que a decisão é título executivo judicial e que qualquer credor que se considere prejudicado por descumprimento do plano poderá pedir a execução específica ou a falência da empresa. Segundo o juiz, "essa delimitação não deixa credor algum desprotegido".

O histórico

A Americanas pediu recuperação judicial em 19 de janeiro de 2023, com dívidas de R$ 43 bilhões. O caso veio à tona depois que a empresa revelou inconsistências contábeis de cerca de R$ 20 bilhões em seu balanço. Na semana passada, a Justiça Federal do Rio acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus 12 ex-executivos da companhia por fraude. Na ocasião, a Americanas afirmou ter sido vítima de uma fraude estruturada e dolosa cometida por ex-executivos.

Reação da empresa e do mercado

No fato relevante, a Americanas disse que, com a conclusão dessa etapa, segue comprometida com o crescimento de suas operações, o fortalecimento sustentável do modelo de negócio e o desenvolvimento da experiência de seus clientes. As ações da companhia encerraram o dia em alta de quase 7%, cotadas a R$ 5,97.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia