Hugo Motta indica Reginaldo Lopes para presidir comissão da taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar a comissão mista da Medida Provisória 1357/26. A norma em questão define o fim do imposto federal de importação de 20 por cento sobre compras internacionais de até 50 dólares. A definição ocorreu depois de um almoço oficial no Palácio da Alvorada, que reuniu o chefe do Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A articulação política busca acelerar a tramitação de pautas consideradas prioritárias pelo governo e pelo parlamento.

A relatoria da matéria caberá ao Senado Federal, conforme os trâmites regimentais estabelecidos para comissões mistas do Congresso Nacional. O texto normativo precisa obrigatoriamente de aprovação parlamentar até o mês de setembro, caso contrário perderá a validade jurídica. Através de uma rede social, o deputado Hugo Motta afirmou que a extinção do tributo atende a um pleito da população e trará alívio financeiro para milhões de cidadãos que utilizam plataformas de comércio eletrônico. O acordo político prevê a votação da pauta durante o esforço concentrado marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.

Acordos para votações no Congresso

Além da medida sobre as compras internacionais, o encontro entre os chefes dos Poderes definiu uma agenda extensa de votações para o mesmo período de esforço concentrado. Entre as propostas firmadas no consenso estão a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho de seis dias de labor por um de descanso, e a PEC 18/25, voltada para a segurança pública. Os parlamentares também pautaram o Projeto de Lei 278/26, criador do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. Outro item incluído na lista de prioridades foi o Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o entendimento político alcançado com os líderes legislativos ao término da reunião na residência oficial. Segundo o mandatário, concentrar esforços em matérias de impacto social direto representa uma resposta aos anseios da sociedade brasileira. O esforço concentrado reunirá deputados e senadores em Brasília com o objetivo de destravar pautas econômicas e institucionais travadas nas duas Casas Legislativas. A expectativa dos articuladores governistas é aprovar o pacote de medidas antes do encerramento do prazo regulamentar da medida provisória.

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