Governo Lula vai simplificar por decreto a regularização de terras quilombolas em áreas públicas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai simplificar, por decreto, a regularização fundiária de comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), em Brasília, durante o lançamento da agenda do Novembro Negro 2026. O material consultado não detalha o conteúdo do decreto nem a data de publicação.

A agenda do mês

A medida faz parte da programação "Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro", organizada pelo Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Rachel Barros. Durante novembro, o ministério reunirá ações com órgãos públicos e a sociedade civil. Entre elas está o lançamento do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, ferramenta digital colaborativa disponível no site da pasta.

Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou três iniciativas feitas em parceria com a Igualdade Racial. Uma delas é o programa VER-SUS, que destinará recursos para estudantes e professores da área da saúde fazerem vivências nas Casas de Igualdade Racial em cinco estados, com cerca de 300 estudantes em novembro de 2026. Padilha também assinou um acordo para ações antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial, que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades de atenção primária.

Ele citou dados da pesquisa Vigitel indicando que a população negra está em situação de igualdade com a branca em apenas 2 de 11 indicadores de saúde. Segundo levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é mais frequente em mulheres brancas, mas atinge de forma mais grave as mulheres negras por causa do diagnóstico tardio.

Cultura

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, citou publicações sobre ações afirmativas feitas em conjunto com a Igualdade Racial e falou sobre a nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural, instituída pelo Decreto 12.980 de 2026. A norma estabeleceu mecanismos de paridade de gênero e cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de representatividade territorial. Menezes afirmou que as medidas buscam corrigir distorções históricas no acesso a recursos públicos.

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