MP-SP recorre e pede aumentar para até 27 anos e 10 meses a pena de Fernando Sastre, condenado no caso Porsche

O Ministério Público de São Paulo recorreu da condenação de Fernando Sastre de Andrade Filho e pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aumente a pena do empresário para até 27 anos e 10 meses de prisão. A apelação foi assinada na segunda-feira (2), após o julgamento pelo Tribunal do Júri, encerrado na madrugada de sexta-feira (30).

A condenação

Sastre foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelas lesões causadas ao passageiro Marcus Vinícius Machado Rocha, que estava no Porsche. O acidente ocorreu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital paulista. O carro conduzido por Sastre atingiu a traseira do Renault Sandero dirigido por Ornaldo. Marcus Vinícius teve ferimentos graves, entre eles a perda do baço.

O que pede a Promotoria

O recurso não questiona a decisão dos jurados sobre a responsabilidade do empresário. A Promotoria contesta o cálculo da pena e afirma que a sentença não considerou de forma adequada a gravidade das condutas nem as consequências para as vítimas. Segundo o MP, a pena aplicada é insuficiente e desproporcional.

O ponto central é o chamado concurso formal impróprio, entendimento pelo qual as penas dos dois crimes, homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima, devem ser somadas, em vez de aplicar apenas um aumento sobre uma delas. Com isso, a Promotoria estima uma pena entre 24 anos e 27 anos e 10 meses.

A acusação também pede que a redução de 1/12 aplicada por causa da confissão parcial seja menor, entre 1/24 e 1/30, por entender que Sastre admitiu apenas parte dos fatos e o fez durante o julgamento. Como agravantes, o MP afirma que o empresário ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir, ignorou pedidos de amigos para que não assumisse o volante e voltou a dirigir menos de um mês depois de ter a carteira suspensa administrativamente por participação em rachas.

A Promotoria sustenta ainda que ele deixou o local sob o pretexto de ir a um hospital, mas foi para casa e se apresentou à polícia cerca de 36 horas depois, o que, segundo o MP, dificultou exames que poderiam indicar a presença de álcool.

A defesa

A defesa de Sastre também recorreu da condenação e pretende pedir a anulação do julgamento, sob o argumento de que a decisão dos jurados foi contrária às provas do processo. O empresário está preso. Os recursos serão analisados pelo TJSP.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia