Governo sanciona lei para reduzir tributos federais sobre combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar número 235, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A nova norma estabelece diretrizes para a diminuição de alíquotas de tributos federais aplicados na importação, produção e comercialização dos principais combustíveis do país. Essa movimentação legislativa foi aprovada pelo Senado no início deste mês, após tramitação prévia na Câmara dos Deputados. O objetivo central da iniciativa é mitigar os impactos financeiros gerados pelo conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia. A perda de arrecadação decorrente da desoneração dos combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias que a União arrecadar com a alta do petróleo no exterior.

Novos incentivos estratégicos

Além do setor energético, a legislação cria mecanismos para conceder benefícios tributários voltados a outras áreas prioritárias para a economia nacional. Entre os segmentos contemplados estão a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. O texto legal também estipula um tratamento tributário diferenciado para ações e projetos vinculados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. Essas medidas buscam estimular setores vitais do desenvolvimento produtivo interno por meio de incentivos fiscais específicos. A sanção presidencial consolida o conjunto de regras aprovado pelo Congresso Nacional para enfrentar o cenário econômico global.

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