Governo Lula e relator querem votar até dezembro projeto que dá ao Cade poder sobre as big techs

Integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares pretendem votar até dezembro o projeto de lei que regulamenta a concorrência no ambiente digital e atinge as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A avaliação é de que há uma janela favorável agora, que ficará mais estreita em 2027, quando o novo Congresso tomar posse.

Calendário e articulação

O relator na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), conversou com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e levará a proposta aos líderes partidários em reunião na terça-feira (3), para tentar um consenso sobre o texto. "Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano", afirmou o relator.

Auxiliares do presidente avaliam que o tema ganhou tração com as investigações sobre possíveis interferências no processo eleitoral. Lula defendeu a regulação das big techs no discurso de vitória, no domingo (25). Ainda não houve conversa entre o Ministério da Fazenda e o relator depois da eleição.

O que prevê o projeto

O texto trata exclusivamente do combate à concentração de mercado no ambiente digital, sem avançar sobre conteúdo. Dá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderes para regular e fiscalizar as grandes empresas, em modelo semelhante ao da União Europeia, com obrigações para as companhias classificadas como de relevância sistêmica. O projeto também cria no Cade uma Superintendência de Mercados Digitais.

Entre os alvos estão Google, Meta, Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon. Uma das principais críticas é que a redação original era aberta demais e poderia alcançar empresas sem relação com as big techs. O relator apresentou parecer para restringir o alcance, mas as companhias consideraram as mudanças insuficientes.

Janela política

Na próxima legislatura, a bancada de direita deve crescer na Câmara e no Senado, o que dificulta a votação. Nos dois últimos mandatos, propostas sobre fake news, transparência de algoritmos e regulação das big techs travaram no Congresso.

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