Governo proíbe empresas de apostas online no país por crise de saúde

O governo federal proibiu as operações das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no território brasileiro na última sexta-feira. A decisão ocorreu por meio da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco nos problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos. A norma revogou dispositivos anteriores que permitiam a exploração da atividade comercial por empresas do setor no país.

A medida provisória substituiu regras estabelecidas em lei aprovada no final de 2018, cujas normas específicas de regulamentação só ganharam vigência em dezembro de 2023. Durante esse intervalo de cinco anos, as plataformas funcionaram com restrições mínimas de controle sobre os usuários. Especialistas apontam que a falta de barreiras iniciais facilitou a propagação de campanhas comerciais agressivas voltadas a públicos vulneráveis.

Dados fiscais indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets apenas no ano passado, considerando a diferença entre apostas e prêmios. O montante representa uma média mensal de R$ 4,7 bilhões movimentados por meio de transações via Pix entre outubro de 2024 e março de 2026. O volume financeiro corresponde a uma fração relevante da renda disponível das famílias no mesmo período avaliado.

Impacto na saúde mental e nas famílias

Profissionais de saúde e especialistas relatam que o fácil acesso às plataformas intensificou o endividamento e gerou quadros graves de dependência psicológica. Centros de atendimento psicológico registraram aumento na procura por suporte devido a crises de ansiedade, perda de patrimônio e episódios associados à ideação suicida. Pacientes e familiares relatam dificuldades para interromper o ciclo de apostas contínuas facilitado pelo uso de celulares.

Pesquisas realizadas com estudantes do ensino fundamental e médio revelam que o consumo de apostas atinge também adolescentes. Cerca de um em cada cinco alunos afirmou ter realizado apostas online no último ano, com registros de início da prática a partir dos 11 anos de idade. Psicólogos explicam que o cérebro jovem apresenta maior vulnerabilidade a estímulos de recompensa imediata, o que dificulta o controle dos impulsos.

Diante da proibição anunciada, o Ministério da Saúde informou que intensificará ações de busca ativa para oferecer tratamento a apostadores em situação de vulnerabilidade. A rede pública de atendimento ampliará o suporte terapêutico e o acompanhamento médico com base em informações cruzadas entre diferentes pastas do governo federal.

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