Governo proíbe apostas online no país e define prazo para saques

O governo federal publicou nesta sexta-feira uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil. A decisão interrompe imediatamente a realização de novas apostas nas plataformas autorizadas e estabelece um cronograma de transição para o encerramento definitivo das atividades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida é necessária para proteger o orçamento das famílias e conter o avanço do vício em jogos.

A partir da publicação da norma, os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para realizar o saque voluntário dos valores disponíveis nas contas das plataformas. Os aplicativos e sites deverão sair integralmente do ar a partir do dia 6 de outubro. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas precisam repassar aos bancos as informações com os saldos vinculados aos respectivos CPFs de cada apostador.

A devolução do dinheiro ocorrerá de forma integral por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro para quem não fizer o resgate voluntário. Caso algum problema impeça a transferência bancária ordinária, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir do dia 14 de outubro. O plano do Executivo também contempla o reforço na fiscalização contra sites clandestinos, com bloqueio de contas irregulares e cooperação entre órgãos públicos.

Impacto financeiro e saúde mental

A regulamentação anterior das apostas de quota fixa ocorreu em dezembro de 2023, após autorização inicial concedida pela Lei 13.756 de 2018. Estudos apontam que o mercado gerou um impacto negativo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras apenas no ano de 2025. O Ministério da Saúde estima que os danos associados ao vício geram um custo social de R$ 38,8 bilhões anualmente, englobando despesas com tratamentos de saúde e perda de qualidade de vida.

O consumo de apostas avançou de maneira expressiva entre jovens e estudantes em todo o território nacional. Dados indicam que um em cada cinco alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já realizou apostas virtuais, índice que alcança quase metade dos matriculados no terceiro ano escolar. Profissionais da área médica alertam para os riscos da ludopatia, que provoca alterações comportamentais e dependência química baseada na liberação de dopamina.

Durante o anúncio, o chefe do Executivo comparou o problema à dependência de substâncias ilícitas e relatou conversas com cidadãos afetados por dívidas impagáveis. Sobre as críticas de clubes de futebol patrocinados por esse mercado, o presidente argumentou que o patrocínio representa uma parcela reduzida do orçamento das equipes e destacou a importância de preservar a renda básica da população mais humilde.

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