Governo pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para custear medidas de estímulo

A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação consta de nota oficial do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), divulgada nesta segunda-feira (19).

O que diz a nota

Segundo o ministério, o valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A realocação será feita sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de resultado primário. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

De acordo com o governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. O objetivo é incluir as iniciativas no Orçamento sem ultrapassar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior. A pasta não detalhou quais despesas serão reduzidas.

Meta fiscal

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários nos anos seguintes. O ministério afirmou ainda que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

Contestação da soma de medidas

Estimativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 apontam impacto de R$ 53,6 bilhões, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério contestou a soma. Segundo a nota, iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, "não podem ser somadas indiscriminadamente". A pasta disse que as análises precisam separar políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

O ministério argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A nota afirma que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral e que a realização das eleições "não suspende as responsabilidades do Estado".

A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida na análise do Orçamento de 2027.

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