Governo e oposição concordam em votar nesta quarta a PEC da redução da maioridade penal no Senado
Senadores aceitaram sugestão de Eduardo Braga de pedir calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, que havia sido separada da PEC da Segurança por 38 votos a 36.
Integrantes do governo e da oposição no Senado concordaram em aprovar já nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal. Os senadores acataram a sugestão do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), de apresentar um calendário especial no plenário, o que aceleraria a tramitação.
Como o tema chegou a esta etapa
A redução da maioridade penal entrou na pauta depois que o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para incluí-la na PEC da Segurança Pública. O líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou emenda semelhante, mais branda. Na votação desta terça-feira (3), o plenário aprovou por 38 votos a 36 a separação do tema, que passou a tramitar em proposta própria. A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos, sem votos contrários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu durante a sessão que os senadores buscassem consenso sobre qual texto será votado. "Vamos aguardar o requerimento do calendário especial. Vossas Excelências têm que construir qual é o texto que vai ser votado", afirmou.
O que cada lado defende
A oposição propõe reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e participação em organização criminosa. Os petistas defendem a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
O senador Humberto Costa (PT-PE) segue contra a mudança: "Eu sou contra a redução da maioridade penal. É um retrocesso". Ele defende alternativas, como ampliar o tempo de cumprimento da medida socioeducativa. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), disse que o governo ficou constrangido pelas manifestações na tribuna e vê consenso sobre a redução: "É melhor a gente criar um consenso sobre o texto. Que a votação seja o mais breve".
Contexto eleitoral
Os dois candidatos à Presidência no segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro, defenderam publicamente alguma forma de redução da maioridade penal durante a campanha. Parte do PT, historicamente contrária ao tema, resiste à mudança.
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