Governo Lula vai propor perdão de dívidas de empresas de eventos do Simples com a União

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta sexta-feira (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar as dívidas com a União de empresas de eventos inscritas no Simples, nos moldes do que foi feito com os microempreendedores individuais (MEI). A medida também vai valer para bares e restaurantes. Fazem parte do Simples empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O que disse o ministro

Em conversa rápida com a imprensa após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Pereira afirmou: "O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos. A nossa avaliação é que é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos."

Segundo o ministro, o perdão é uma medida eficiente do ponto de vista das contas públicas, porque se trata de débitos de difícil recuperação e o impacto fiscal não é grande. Ele não detalhou o custo. No caso do MEI, disse, foram perdoados cerca de R$ 15 bilhões em dívidas, com impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, ao longo de três anos. Pereira sinalizou que outros setores podem receber o mesmo benefício.

Outros pontos tratados

O ministro disse ainda que o governo deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES para apoiar pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5x2. Ele afirmou que, na conversa com Motta, foi tratada a intensificação dos debates sobre a atualização do Simples, com a ideia de criar "rampas" para que o crescimento das empresas seja melhor aproveitado.

Contexto eleitoral

O anúncio ocorre na mesma semana em que o adversário de Lula no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que pretende retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso vença a eleição. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia, e zerava quatro impostos federais para as empresas do setor. Segundo cálculos da Receita Federal, o programa teve custo fiscal de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos.

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