Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e Pix MEI de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. As medidas buscam reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, aumentar o teto de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios. Parte das propostas depende de aprovação do Congresso Nacional.

As cinco medidas

**Perdão de dívidas com a União.** Um projeto de lei complementar, que será enviado ao Congresso, prevê o perdão das dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcança aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais ligadas a esses débitos. O perdão está previsto para começar em 2027, se o projeto for aprovado.

**Desenrola 3.0 para dívidas privadas.** O governo pretende comprar débitos dos MEIs com bancos e instituições financeiras, que somam cerca de R$ 6 bilhões. A operação será feita por edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

**Pix MEI.** O programa prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias que ampliem a produção, a renda e o faturamento. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o dinheiro não terá caráter de empréstimo e virá acompanhado de orientação para a estruturação de projetos.

**Novo teto de faturamento.** A proposta eleva o limite anual de receita do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O teto está sem reajuste há oito anos, e a mudança também depende do Congresso.

**Dispensa de nota fiscal.** Um decreto deve esclarecer que os MEIs não são obrigados a emitir nota fiscal em vendas e serviços para pessoas físicas. A regra alcançará também os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40.500, que ficam dispensados de abrir CNPJ.

O que disse o presidente

"Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", afirmou Lula na cerimônia. Ele disse que as medidas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e que serão formalizadas por projetos de lei e decretos.

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