Fux dá 72 horas para governo explicar proibição das bets; clubes e emissoras pedem suspensão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique a medida provisória que proibiu as apostas online no país. O despacho foi divulgado na sexta-feira (2), e a expectativa é que Fux decida sobre o pedido de suspensão ao longo da próxima semana.

A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual. Os sites só podem continuar no ar até 5 de outubro, para que os apostadores retirem o dinheiro que ainda têm nas plataformas.

Quem foi ao Supremo

O primeiro pedido foi apresentado em 28 de setembro pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades querem que a MP fique suspensa até o Congresso concluir a análise do texto.

Depois vieram a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que fala em perda de receita e em contratos de publicidade já firmados, e uma série de clubes de futebol. Flamengo, Botafogo, São Paulo, Fluminense e Cruzeiro estão entre os times que se manifestaram no processo. Os clubes alegam risco ao andamento do Campeonato Brasileiro e pedem até um ano para se adaptar.

O caso ficou com Fux porque ele já é relator de ações que discutem o marco legal das apostas, incluindo regras de publicidade e o uso de benefícios sociais em bets.

Os argumentos de cada lado

O setor de apostas sustenta que não havia urgência para o uso de medida provisória, que o governo não apresentou estudos técnicos e que as empresas pagaram outorga para operar por cinco anos. A Betano informou que prepara ações judiciais próprias com base nessa licença.

O governo defende que a prioridade é proteger a população. O Executivo associa as apostas ao endividamento das famílias e aponta ligação do setor com crime organizado e lavagem de dinheiro.

O que acontece agora

Depois da resposta da AGU, Fux pode decidir sozinho sobre o pedido de liminar. Paralelamente, a MP segue em análise no Congresso, que precisa votar o texto para que ele não perca a validade.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia