Fórum Brasileiro de Segurança Pública celebra aprovação da PEC, mas defende recriação do Ministério da Segurança

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado nesta terça-feira (3), mas afirmou que a medida, isoladamente, não será suficiente para resolver os problemas estruturais da área. Em posicionamento divulgado após a votação, a entidade avaliou que a aprovação é um sinal positivo de que a segurança passou a ser tratada como prioridade nacional.

O que o fórum defende

Para o FBSP, o próximo passo deve ser a recriação do Ministério da Segurança Pública. A entidade afirma que a criação da pasta não depende da PEC e pode ser adotada imediatamente, desde que haja vontade política. O fórum defende que o ministério seja um órgão autônomo, com a missão de coordenar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e de estabelecer protocolos de cooperação e troca de informações com outras áreas do poder público.

A entidade sustenta que o desafio vai além da integração entre as polícias. "O crime organizado se sustenta sobre estruturas financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e uso de redes de comunicação, e só é possível desarticulá-lo por meio do trabalho conjunto das polícias com Receita Federal, Ministério Público, COAF, Banco Central e Anatel, entre outros", afirmou o fórum.

O posicionamento também diz que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes não pode se restringir à punição dos agressores, e que a resposta exige proteção às vítimas e prevenção, com participação de áreas como saúde, prefeituras e sistema socioeducativo. Segundo a entidade, são necessárias reformas mais amplas, que incluam a arquitetura institucional, o pacto federativo, as leis orgânicas das instituições, as doutrinas de uso da força e os mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação.

Governadores e antagonismo político

O fórum lembra que a segurança pública é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios e que a maioria dos governadores eleitos é de partidos de oposição ao governo federal. Por isso, considera fundamental que o tema seja tratado acima de antagonismos políticos, "com liderança, diálogo e compromisso".

A votação no Senado

O Senado aprovou a PEC em dois turnos nesta terça, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, nenhum contrário. O texto segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta estabelece na Constituição o Susp, para integrar o combate ao crime organizado entre União, estados e Distrito Federal. O texto aprovado não inclui a redução da maioridade penal: as emendas sobre o tema passarão a tramitar separadamente, em votação de 38 a 36.

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