Fim da escala 6x1 é aprovado no Senado: veja quando começa a valer e as regras de transição

O Senado aprovou na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. Pelo texto, a regra passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salário, e a jornada semanal cai de 44 para 40 horas. A emenda ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para valer.

Quando começa

A regra geral é que as mudanças passem a valer 60 dias após a promulgação. Se a emenda for promulgada ainda em outubro de 2026, o novo regime começaria a valer em dezembro. A transição completa dura 14 meses.

Como será a transição

Passados os 60 dias, entram a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada chega a 40 horas, mantida a escala 5x2. Durante a transição, as duas horas diárias que excedem oito são distribuídas ao longo da semana. Se divididas igualmente, o empregado trabalha 8h24 por dia, em cinco dias.

Ao fim do período, o limite é de oito horas por dia e 40 por semana, em cinco dias. Horas extras só podem ser feitas mediante pagamento.

Quem é beneficiado

O Dieese estima que 26,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados: cerca de 22 milhões com carteira assinada, o equivalente a 54% dos empregados formais, e aproximadamente 4,8 milhões de informais que hoje trabalham mais de 40 horas por semana. A estimativa usa dados da PNAD/IBGE de 2025.

Exceções e regras específicas

- **Acordo coletivo:** convenção ou acordo coletivo pode prever escala diferente da 5x2, desde que a folga compensatória seja concedida no mesmo mês. Pelo texto, uma escala 6x1 continua possível nesse caso. - **Terceirizados do poder público:** as empresas que prestam serviços ao Estado têm 12 meses após a promulgação, em vez de 60 dias, para adotar a nova escala. Contratos aditivos firmados depois de 60 dias da promulgação já devem seguir a nova jornada. - **Pequenas empresas:** uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. - **Salários altos:** quem tem diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS (hoje R$ 21.188,87) fica fora da redução diária. Nesses casos, a redução só ocorre por decisão do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, mas o texto determina a escala 5x2.

Próximos passos

O Congresso Nacional precisa promulgar a emenda. A contagem dos 60 dias começa a partir da promulgação.

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