Fazenda publica edital para o governo comprar dívidas antigas no Desenrola Brasil 3.0

O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que define os critérios para a compra de dívidas antigas pelo governo federal no Desenrola Brasil 3.0. O texto também torna público o edital de manifestação de interesse para instituições financeiras e outros credores que queiram ofertar carteiras de crédito à União.

Prazo e objetivo

O prazo para envio das informações termina às 23h59 do dia 30 de outubro. A etapa serve para levantar o volume de débitos que poderão ser adquiridos e para organizar o procedimento competitivo de compra das carteiras, previsto para ocorrer depois. Participar do chamamento não garante que as carteiras serão compradas.

Quais dívidas entram

A primeira etapa abrange dívidas de pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026. Entre as modalidades estão cartão de crédito rotativo e parcelado, crédito pessoal sem consignação e cheque especial. Os créditos devem ter sido originados em operações sem garantia real, contratadas com instituições autorizadas pelo Banco Central.

Podem se manifestar bancos, securitizadoras, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e outras pessoas jurídicas que detenham carteiras elegíveis. Os credores deverão informar quantidade de devedores, número de contratos e valor dos créditos, separados por modalidade, faixa de renda e tempo de inadimplência.

Valores

A compra deverá observar deságio mínimo de 90% sobre o valor original atualizado dos créditos, incluindo juros, multas e encargos. Na prática, a União pagaria no máximo 10% do valor considerado. A expectativa da Fazenda é receber ofertas que somem até R$ 90 bilhões em dívidas, o que levaria a um desembolso de até R$ 9 bilhões se tudo fosse comprado nas condições mínimas.

A prioridade anunciada é atender devedores de menor renda e MEIs. O Desenrola 3.0 foi anunciado pelo governo federal em setembro.

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