Fachin muda regra do STF para barrar pedidos direcionados a ministros escolhidos pelas partes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinou na sexta-feira (2) uma resolução que muda o caminho dos pedidos apresentados por terceiros em processos que já tramitam na Corte. O objetivo declarado é impedir que advogados e partes escolham, na prática, qual ministro vai decidir o caso.

A medida chega depois de dois episódios recentes em que pedidos novos foram encaixados em ações antigas, sob relatoria de ministros específicos, e acabaram decididos por eles.

O que muda

Pela nova regra, toda petição de terceiro apresentada em um processo em andamento passa antes por uma análise dos setores de processamento inicial, da secretaria judiciária e da presidência do STF.

Essa triagem vai verificar se o pedido tem relação direta com a ação em que foi protocolado. Se não tiver, a petição deixa de ir automaticamente para o relator daquele processo e é distribuída normalmente entre os ministros, como qualquer ação nova.

O texto da resolução é direto sobre o momento da análise: "A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária".

Os casos que motivaram a mudança

O primeiro episódio envolveu uma publicação do humorista Antonio Tabet no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado do ar por decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral. Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino restabeleceu a postagem ao analisar um pedido apresentado dentro de uma ação que já estava sob sua relatoria e que tratava originalmente de outro tema.

Em seguida, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão de Dino. O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo já em curso no Supremo, que suspendeu a decisão de Dino.

Os dois movimentos levantaram questionamentos sobre o uso de processos antigos como porta de entrada para pedidos que, em tese, deveriam passar por sorteio.

Próximos passos

A resolução vale para petições apresentadas a partir de agora. Até a publicação desta reportagem, os ministros citados nos episódios não haviam comentado publicamente a mudança.

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