Fachin manda arquivar mais cinco investigações ligadas ao inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que surgiram a partir do inquérito das Fake News. As decisões foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas apenas nesta quinta (29).

O que foi arquivado

As cinco apurações tratavam de:

- publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao STF nas redes sociais; - postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do STF, divulgadas em grupo de Telegram; - suposta divulgação, por Flávia Cordeiro Magalhães, de notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de um dos ministros; - possível atuação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto junto ao Consulado de Portugal em Recife (PE) para viabilizar a emissão de passaporte português a Mauro Cid, delator da trama golpista, com o objetivo de permitir sua saída do país; - uso de redes sociais pelo deputado estadual Alex Brasil com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em contexto de incentivo à recusa dos resultados e de defesa de ruptura institucional.

Segundo o STF, a determinação atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou falta de provas em alguns casos e prescrição em outros.

Contexto

O inquérito das Fake News foi aberto pelo STF em 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a Corte, seus ministros e familiares. Fachin assumiu a relatoria em setembro, em meio à crise no tribunal. O relator anterior era o ministro Alexandre de Moraes. Desde então, inquéritos, petições e procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisão da presidência do STF.

Na segunda-feira (26), Fachin já havia mandado arquivar outras três investigações relacionadas, que miravam o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. No caso de Eduardo Bolsonaro, o inquérito já havia se tornado ação penal, e ele foi condenado por coação no curso do processo. Fachin entendeu que o pedido de apuração havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurado.

Os textos lidos não trazem manifestação dos citados nas cinco investigações arquivadas.

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